PUBLICAÇÕES
COMUNICADOS
Comunicado | Comunicado Detenção de Arguidos para além do prazo legal Consulte Aqui
Comunicado | Declarações Atraso na Justiça Penal Consulte Aqui
Comunicado | Direitos dos suspeitos e arguidos | Processo de infracção contra Portugal | Consulte Aqui
Teve lugar, a 25.11.2020, o primeiro “Sismógrafo”, organizado pelo Forum Penal.| Consulte Aqui
Comunicado do Fórum Penal sobre os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal. | Consulte Aqui
Comunicado do fórum penal sobre os recentes acontecimentos na Turquia | Consulte Aqui
Comunicado do Forum Penal sobre a situação na Bielorrússia e a perseguição penal de Advogados por causa do exercício da profissão | Consulte Aqui
EXPERIÊNCIAS - algumas experiências reportadas pelos nossos Associados
O Forum incentiva os seus associados a partilharem as suas experiências com a aplicação do CITIUS no processo penal, contra-ordencional e tutelar educativo.
DADOS ESTATÍSTICOS
Relatório Anual da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, Relativo ao Ano de 2018
Dados provisórios relativos aos indicadores estatísticos mensais sobre vigilância eletrónica de setembro de 2016.
Dados provisórios relativos aos indicadores estatísticos mensais sobre vigilância eletrónica de junho de 2016.
RELATÓRIOS
“Durante o presente ano, o Forum Penal tem colaborado com a EPLN – uma organização internacional que visa a proteção dos direitos dos reclusos (https://www.prisonlitigation.org) –, num projeto de recolha e análise de informação relativa à questão penitenciária.
No quadro dessa colaboração, a EPLN preparou o presente Relatório que consiste numa síntese dos Acórdãos mais relevantes proferidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e pelo Tribunal de Justiça da EU, em matéria penitenciária, entre Janeiro e Abril de 2022.”
TOMADAS DE POSIÇÃO
O Forum Penal enviou ao Presidente da Assembleia da República e ao Presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução o texto que foi aprovado pelo Conselho Consultivo consulte aqui .
Pretende subscrever a Tomada de Posição? Clique Aqui. Obrigado!
Posição do Forum Penal sobre a Proposta de Lei n.º 30/XIV (cessação do Estado de emergência) – Levantamento da suspensão de prazos e realização de actos processuais presenciais em processo sancionatório. Consulte Aqui
Contributo do Forum Penal para Revisão da aplicação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) em Portugal pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, Fevereiro de 2020 – leia aqui.
Para mais informações clique aqui.
Contribution of Forum Penal to the Review of the Application of the International Covenant on Civil and Political Rights in relation to Portugal, February 2020 – read it here.
For further information please check here.
ARTIGOS
Artigo de Carlos Pinto de Abreu, Membro do Conselho Consultivo do Fórum Penal, “Notas dispersas para uma melhor Justiça” Consulte o Artigo Aqui
Artigo de Carlos Melo Alves, Membro do Conselho Consultivo do Fórum Penal, sobre a “A força da imagem no Direito Penal – As consequências da nulidade dos metadados”. Consulte o Artigo aqui
Grandes Contraordenações – Distinções que se impõem – Dra. Teresa Serra e Dr. Raul Soares da Veiga. Consulte Aqui
Artigo da Direção do Forum Penal – Ainda os metadados: as propostas legislativas – Na sequência do Acórdão n.º 268/2022 do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 4.º (em conjugação com o 6.º) e 9.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho. Consulte Aqui.
O Acórdão n.º 268/2022 do Tribunal Constitucional: da conservação generalizada de dados de tráfego e de localização prevista na Lei n.º 32/2008, de 17 de julho. – Dra. Rita Castanheira Neves
Em nome do povo? Hum………- Dr.º Rui Costa Pereira – Membro do Forum Penal
O Sistema de Justiça Possibilitou a Fuga de um Cidadão Condenado – Dr.º Carlos Melo Alves – Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal
A Proposta de Lei Dupond-Moretti (ou uma nota sobre remar contra a maré) – Dr.º Tiago da Costa Andrade – Membro do Forum Penal
A suspensão dos prazos de prescrição e processo penal e contraordenacional por efeito da lesgislação COVID-19 – Dr.º Adriano Squilacce e Dr.ªRaquel Cardoso Nunes – Membros do Forum Penal
Por uma vacinação da justiça criminal – Dr.º Rui Costa Pereira – Membro do Forum Penal
O DIREITO NÃO OLHA PARA O MUNDO? – O início de uma investigação – Por Carlos Melo Alves – Advogado e membro do Conselho Consultivo do Forum Penal
O direito ao silêncio e à não autoincriminação em processo contraordenacional: O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia DB v. Commisione Nazionale per le Società e la Borsa – Dr.º Tiago da Costa Andrade, Associado Auxiliar do Forum Penal
Uma carta para John Adams – Dr.º Rui Patrício, Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal.
The Murdered Criminal Defence Lawyer, the Role of the Advocate and the Rule of Law
A Ressocialização – Apontamentos – Dr.º Rui Patrício, Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal.
SOBRE A NEGLIGÊNCIA – Professor Doutor Germano Marques da Silva
A CORAGEM É APANÁGIO DOS ADVOGADOS… MAS O CUIDADO NUNCA É POUCO pelo Dr.º Carlos Pinto de Abreu, Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal.
COMPLIANCE, o seis mais três (e as lições de Arturo Ui) pelo Dr.º Rui Patrício, Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal.
Formalismo Excessivo do Tribunal Constitucional – Violação do art. 6.º, n.º 1, da CEDH (direito de acesso ao Tribunal) – Decisão do TEDH contra Portugal – Dos Santos Calado e outros c. Portugal, 31.03.2020 Leia aqui a nota de Vânia Costa Ramos, Presidente do Forum Penal, sobre a decisão do TEDH.
OS HACKERS E O VÍRUS EM TEMPO DE REVELAÇÃO DE UMA PANDEMIA DE SENTIMENTOS pelo membro do Conselho consultivo do Forum Penal, Dr. Carlos Melo Alves
ESTADO DE EMERGÊNCIA Esclarecimentos pelo membro do Conselho Consultivo do Forum Penal, Dr. Paulo Saragoça da Matta.
Consultar aqui >>>
JÁ BASTA A PANDEMIA EVITEMOS O PANDEMÓNIO Ontem à noite li de corrida o Decreto-Lei 10-A/2020. Dr.º Rogério Alves, Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal.
Consultar aqui >>>
VÍRUS, PRAZOS E O COIRO DOS ADVOGADOS
As assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de junho de 2020. Dr.º José António Barreiros, Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS E SAÚDE PÚBLICA
Vivemos – e não é de agora – tempos novos, e a vários títulos perigosos e preocupantes. Dr.º Rui Patrício, Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal.
ÉTICA E ESTÉTICA JUDICIÁRIA
A imparcialidade dos juízes é de natureza ética, mas a estética judiciária também o é.
É necessária uma justiça séria, eficaz e de qualidade. – Dr.º Carlos Pinto de Abreu, Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal.
Sobre a alteração não substancial dos factos da acusação prova complementar. – Professor Doutor Germano Marques da Silva
Ainda a prisão preventiva? – Dr.ª Ana de Oliveira Monteiro, Vogal da Direção do Forum Penal
A IDADE NÃO [NOS] PERDOA… – Dr. Carlos Pinto de Abreu, Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal
COLABORAÇÃO (COM PRÉMIO) E CORROBORAÇÃO (COM GENEROSIDADE) – Dr. Rui Patrício, Membro do Conselho Consultivo do Fórum Penal
PUBLICIDADE, SEGREDO DE JUSTIÇA E DIREITO DE DEFESA (APROFUNDAR O IDEAL DEMOCRÁTICO) – Professor Doutor Germano Marques da Silva, Membro do Conselho Consultivo do Fórum Penal
“Contraordenações: o pior de dois mundos” pela Dr.ª Ana de Oliveira Monteiro, Membro da Direcção do Fórum Penal, artigo quinzenal na Advogar
20 Anos depois, o Palácio Ratton tira o tapete por Dr. Manuel Magalhães e Silva, Membro do Conselho Consultivo do Fórum Penal, artigo quinzenal na Advogar
NOS 30 ANOS DO CASO SANDOZ – Dr.ª Teresa Serra, Membro do Conselho Consultivo do Fórum Penal
Novo artigo na coluna do Forum na revista digital Advogar Já está disponível o segundo texto da coluna quinzenal do Forum na revista digital Advogar intitulado “Justiça, Direito e Dignidade da Pessoa Humana”, da Autoria do vogal da Direcção Dr. João Barroso Neto.
QUEREMOS UMA LEI JUSTA, UMA JUSTIÇA DE MÉRITO, OU CONTENTAMO-NOS APENAS COM A “LEI DO MENOR ESFORÇO”? – Dr. Carlos Pinto de Abreu, Membro do Conselho Consultivo do Fórum Penal
QUAL O VALOR DAS DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO EM PROCESSO PENAL? – Dr.Nuno Cerejeira Namora, Membro do Conselho Consultivo do Fórum Penal e Dr. José Miguel Taborda, Associado do Fórum Penal
CAPITAL MINORITÁRIO E CRIME DE INFIDELIDADE – Dr. Carlos Almeida Lemos, Membro do Conselho Consultivo do Fórum Penal
“NA TERRA DAS INCONGRUÊNCIAS” – Dr. João Medeiros, Membro do Conselho Consultivo do Fórum Penal
Foram recentemente eleitos os novos membros dos órgãos sociais do Fórum Penal para o biénio 2016-2018.
Forum Penal’s Commentary on Directive 2016/343/EU on the strengthening of certain aspects of the presumption of innocence and of the right to be present at the trial in criminal proceedings.
Do “Juiz Perpétuo” – Dr. Paulo Saragoça da Matta, membro do Conselho Consultivo do Fórum Penal
“Justiça Penal e Velocidade(s)” – Dr. Rui Patrício, membro do Conselho Consultivo do Fórum Penal
Comentário à Diretiva (EU) 2016/343 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de março de 2016 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal.
“Registo em Vídeo das declarações prestadas no Inquérito – Professor Doutor Germano Marques da Silva. Que opinião tem?”
ENTREVISTAS
Rui Patrício: Vai haver alguma confusão nos tribunais >>> Entrevista O MIRANTE SEMANÁRIO REGIONAL
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Diretiva (UE) 2016/343 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de março de 2016 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal
Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 298/2019 de 15 de maio
Julga inconstitucional, por violação do princípio nemo tenetur se ipsum accusare, ínsito no artigo 32.º, n.º 1, da Constituição da República portuguesa, a interpretação normativa dos artigos 61.º, n.º 1, alínea d), 125.º e 126.º, n.º 2, alínea a), todos do Código de Processo Penal, segundo a qual os documentos fiscalmente relevantes obtidos ao abrigo do dever de cooperação previsto no artigo 9.º, n.º 1, do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e no artigo 59.º, n.º 4, da Lei Geral Tributária por uma inspeção tributária realizada a um contribuinte, durante a fase de inquérito de um processo criminal pela prática de crime fiscal movido contra o contribuinte inspecionado e sem o prévio conhecimento ou decisão da autoridade judiciária competente, podem ser utilizados como prova no mesmo processo.
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Email: forum@forumpenal.pt
Telefone: +351 217 106 160
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Poderão adquirir a qualidade de associados aqueles que preencham, cumulativamente, os seguintes critérios:
- A qualidade de advogado, para os associados efectivos;
- Área preferencial de actuação no direito penal, mediante análise curricular;
- Proposta de um associado e confirmação por um dos membros dos órgãos sociais do FORUM PENAL;
A quotização tem um valor anual de 60,00€.
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