O Programa que aqui se apresenta assenta numa estratégia de dar continuidade ao Forum Penal como interveniente ativo e congregador das discussões e iniciativas nas áreas para as quais o Forum está vocacionado.

Em especial, resulta de uma intensa e consciente reflexão sobre os aspetos mais e menos positivos na concretização da atividade do Forum nos dois anteriores mandatos.

– PLANO DE ACTIVIDADES

Os objetivos que propomos alcançar tendo em vista a concretização da Missão do Forum são motivadores mas exigentes.

Mantendo-se embora como corpo único e em estrito cumprimento das normas estatutárias, optámos por perspetivar a atuação da Direção de forma mais descentralizada de modo a agilizar e tornar mais eficiente a intervenção do Forum nos respetivos e seguintes eixos de atuação:

(i) Relações Institucionais, eixo cujo objetivo é contribuir para reforçar o reconhecimento e a visibilidade do Forum pelos restantes intervenientes de forma a potenciar o alcance das restantes atividades desenvolvidas através de uma rede de contactos institucionais, nomeadamente incrementando os benefícios para os associados.

Em concreto, no próximo mandato, propomos concretizar as seguintes iniciativas:
• a nível nacional, sedimentar as relações institucionais do Forum Penal com várias entidades relevantes (Ordem dos Advogados, Tribunais, Conselhos e Associações representativas das profissões forenses, Ministério da Justiça, outras Associações relevantes na área, Universidades, entre outros);
• a nível internacional, dinamizar as relações com outras Associações congéneres a nível internacional e com Associações internacionais;
• celebrar protocolos de colaboração, divulgação mútua de eventos e assuntos de interesse, discussão de problemas práticos da profissão, transmissão de posições e projetos do Forum, tomada de conhecimento de desenvolvimentos relevantes.

(ii) Política Legislativa, eixo cujo objetivo é contribuir para a discussão de matérias relevantes na área de atuação do Forum e processos legislativos associados.

Em concreto, no próximo mandato, propomos concretizar as seguintes iniciativas:

• tomar posições públicas em temas de interesse do Forum;
• elaborar pronúncias sobre propostas legislativas;
• incentivar a discussão de medidas legislativas junto dos órgãos competentes.

(iii) Sistema Penitenciário, eixo cujo objetivo é desenvolver várias iniciativas, de natureza diversa, relacionadas com o universo penitenciário.

Em concreto, no próximo mandato, propomos promover as seguintes iniciativas:

– Dar execução ao projeto, anteriormente pensado e estruturado em conjunto com a Ordem dos Advogados e com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de Estudo Sobre A Eventual Implementação de Um Sistema Público e Universal de Prestação de Apoio Jurídico Complementar e Gratuito à População Reclusa, a realizar através de Advogados voluntários que visitem, para o efeito, e com prévio agendamento, os Estabelecimentos Prisionais. Este projeto visa, por um lado, contribuir para a melhor reintegração social dos reclusos, especialmente daqueles que se encontrem em situação de maior desproteção, por razões económicas, sociais, linguísticas ou outras, através da ajuda na resolução de problemas da sua vida quotidiana. Por outro lado, este projeto visa identificar oportunidades de melhoria e aprofundamento do sistema de apoio judiciário, em especial no que diz respeito ao acesso ao direito e à justiça por parte da população reclusa.
– Desenvolver iniciativas de discussão, debate e desenvolvimento de temas de direito penitenciário, organizando sessões de esclarecimento ou formação, junto da comunidade jurídica (Advogados, Magistrados, Polícias, estudantes de Direito, etc.), dos profissionais que trabalham nos Estabelecimentos prisionais (guardas prisionais, técnicos de reinserção social, etc.) e da própria população reclusa.

(iv) Contraordenações, eixo cujo objetivo é potenciar a discussão em torno dos ilícitos contraordenacionais junto dos associados e stakeholders, bem como promover um papel ativo do Fórum Penal em relação às matérias relacionadas com infrações dessa natureza.

Em concreto, no próximo mandato, propomos concretizar as seguintes iniciativas:
• publicar as intervenções no Colóquio das Contraordenações, realizado em Lisboa e no Porto, em 2017, no qual foram suscitadas questões que mantêm plena atualidade;
• publicar periodicamente artigos sobre contraordenações, nomeadamente elaborados por membros do Conselho Consultivo;
• participar em eventos relacionados com matérias de contraordenações, junto das universidades, instituições relevantes e outros meios;
• incentivar e contribuir para a discussão em torno da legislação existente em matéria de contraordenações.

(v) Formação, eixo cujo objetivo é incrementar a formação de profissionais do Direito nas áreas de Direito Penal, Processual Penal e Contraordenacional como um dos pilares programáticos do Forum, essencial para melhorar a aplicação da Justiça.

Em concreto, no próximo mandato, propomos concretizar as seguintes iniciativas:
• envolvimento em cursos de especialização e outras iniciativas, com enfoque no Direito nacional, mas também no Direito Internacional, fortalecendo os conhecimentos jurídicos dos profissionais perante os desafios constantes do mundo jurídico;
• manutenção e alargamento das parcerias institucionais, designadamente com universidades e outras organizações, associações que se dedicam a matérias sancionatórias.

(vi) Comunicação, eixo cujo objetivo é projetar a atividade do Forum e dos seus associados, contribuindo para aumentar a visibilidade do Forum enquanto stakeholder de referência nas matérias para as quais está vocacionado e para alargar a base de associados.

Em concreto, no próximo mandato, propomos concretizar as seguintes iniciativas:
• continuar a dinamizar a comunicação via redes sociais e alimentar o site;
• potenciar a divulgação de pequenos artigos dos associados relativamente a questões na ordem do dia;
• manter uma ligação estreita com o Conselho Consultivo de modo a que o mesmo tenha maior intervenção e participação na comunicação do Forum.

(vii) Organização de Congresso

Organização do Congresso “Advocacia e Direito Penal”, com os propósitos de:
(i) Reunir Advogados de todo o país e com diferentes experiências, tanto em prática individual, como em sociedades ou em empresas;
(ii) Debater os desafios que levantam os novos debates do direito sancionatório, designadamente a colaboração premiada ou o crescente papel do compliance;
(iii) Contribuir para o reconhecimento da função social e da contribuição para a justiça da advocacia penalista.